Câmara Municipal de Teófilo Otoni
O prédio que atualmente abriga a Câmara Municipal de Teófilo Otoni é um dos primeiros exemplares de um edifício público na cidade. Sua construção teve início em 1896, poucos anos depois da emancipação do antigo distrito de Philadélphia e, ao ser finalizado em 1906, passou a reunir diversas funções da administração local. Além da Câmara Municipal, do Fórum e outras instâncias do Poder Judiciário, a sede administrativa do município e setores da divisão cultural da prefeitura ocuparam seu espaço que, portanto, possui uma grande carga simbólica na memória dos moradores.
História da Câmara Municipal de Teófilo Otoni
O atual edifício da Câmara Municipal de Teófilo Otoni está localizado na Praça Tiradentes, uma área projetada desde a fundação do antigo povoado de Philadélphia. Logo depois da abertura da “Companhia de Comércio e Navegação do Rio Mucuri” em 1851 — empresa que buscava a reabilitação do comércio do nordeste mineiro através da ligação entre esta região e o litoral brasileiro — Theóphilo Benedicto Ottoni, idealizador do projeto, fixou uma área que serviria de suporte territorial para a empresa nascente. Conta a memória local que, no exato local onde Ottoni teve um encontro apaziguador com os índios de tribos Nacnanuques, de reputação até então agressiva, foi aberta uma clareira na mata e definido onde seria construída Philadélphia, cidade-utopia da liberdade e da iniciativa.
O ano de 1853 marcou o início das obras que deram infraestrutura ao povoado. O engenheiro Robert Scholach da Costa, dentre outros técnicos e profissionais, foi então contratado para planejar de modo efetivo a localidade que daria apoio e suporte à Companhia Mucuri. Este realizou o alinhamento da rua Direita, hoje avenida Getúlio Vargas, seguindo orientação norte-sul, e das ruas transversais que a cortavam com uniformidade, todas em ângulo reto. Desse modo foram traçadas as ruas Engenheiro Antunes, Dr. Manoel Esteves, Visconde do Rio Branco, Francisco Sá e a Praça do Sul, atual Praça Tiradentes — que englobava também a extinta Praça Argolo, e a Praça do Norte, atual Praça dos Alemães.
Ao redor desta infraestrutura, foram erguidos os armazéns para estocagem e venda de produtos da terra ou da Corte e a Alfândega, onde se pagava um pedágio para transitar na estrada Santa Clara, uma estrada de rodagem que ligava a localidade de Santa Clara à Philadélphia. Em uma pintura de Alberto Schimer que retrata a localidade de Philadélphia, datada da década de 60 do século XIX, podemos visualizar que o local onde hoje estão o prédio da Câmara Municipal e o edifício dos Correios, funcionava um armazém da Companhia de Mucuri.
Apesar dos esforços de seus idealizadores, a Companhia de Mucuri não logrou êxito e poucos anos depois da sua fundação teve suas atividades encerradas. No entanto, a localidade de Philadélphia continuou seu desenvolvimento com o passar dos anos, a partir da iniciativa de colonos oriundos de diversas partes do mundo, juntamente com a população local e pessoas advindas de outros estados.
Ainda no século XIX, Philadélphia foi elevada à Paróquia, teve escolas fundadas e manteve o comércio e a produção local ativos. Assim, no ano de 1878, se desmembrou de Minas Novas e assumiu a sua independência política. Na ocasião, recebeu o nome de seu fundador, Teófilo Otoni e preencheu a primeira Câmara Municipal.
A primeira sede administrativa do município foi um edifício finalizado em 1885, da então rua Direita. Vigorava no país o regime monárquico e até o ano de 1930, mesmo depois da Proclamação da República, o sistema de administração municipal era diverso do atual, e quem governava as cidades era o presidente da Câmara.
A Câmara Municipal é uma criação do Direito brasileiro e aparece pela primeira vez no país em uma lei do ano de 1828. O objetivo era substituir o Senado da Câmara, instituição colonial concernente ao Concelho em Portugal, ao qual competia o regimento da terra. Porém, a nova corporação não possuía as mesmas atribuições que seu órgão antecessor, uma vez que o Senado da Câmara, além das funções administrativas, também englobava funções judiciárias, ao passo que a Câmara Municipal era uma corporação meramente administrativa.
A Câmara Municipal sempre teve natureza eletiva, ou seja, seus membros são escolhidos a voto, e o presidente da casa era determinado como o vereador com maior número de votos. A presença deste órgão era obrigatória em todas as cidades e vilas existentes e até os dias atuais, elas conferem um caráter de representatividade aos moradores de diversos municípios, como Teófilo Otoni.
À parte da divisão administrativa, dentro da qual os municípios se ajustam, existia também uma divisão judiciária, formada pelas comarcas, ou seja, o raio da competência de um determinado juiz. Apesar de serem instâncias diferentes desde a época colonial, muitas vezes coincidiam seus limites e, no século XIX e início do XX, era comum também dividirem o mesmo edifício público. Assim, quando em 1892 foi instituída a comarca em Teófilo Otoni, tendo como primeiro juiz de Direito o Dr. Eustáquio da Cunha Peixoto, a sede desta instituição judicial passou a ser, desde então, a sede administrativa do município.
O final do século XIX foi de grande crescimento econômico e social para Teófilo Otoni. A chegada da estrada de Ferro Bahia-Minas na cidade e de uma companhia de transporte fluvial impulsionaram o desenvolvimento da economia local, então baseada na extração de madeira e nas colheitas de café. Este cenário, somado à recente emancipação, impulsionou a urbanização do município, como podemos atestar pela construção do Hospital Santa Rosália em 1896 e da Catedral Imaculada Conceição em 1898. Foi também em 1896 que teve início a edificação do prédio ora analisado que, localizado no ponto central da cidade, foi destinado à Câmara Municipal, e portanto, à sede administrativa local, e à esfera judicial da comarca.
O projeto deste edifício ficou a cargo do mestre construtor italiano Carlos Torino. Apesar de não haver informações sobre este profissional, sabe-se que no século XIX o sistema construtivo italiano influenciou sobremaneira a arquitetura brasileira, substituindo, de certa forma, a então hegemonia do modelo português. Na época, os italianos dominaram a mão-de-obra na área decorativa e foram mestres na técnica do estuque, então de grande importância. Consta também o nome de José Ferreira da Costa, proveniente de uma importante família da cidade, como o encarregado da parte de carpintaria do edifício.
Carlos Torino foi responsável pelo projeto de um edifício tipicamente eclético, estilo que tinha como conceitos inspiradores a modernidade, o progresso e a busca do conforto. Assim, diversos equipamentos e serviços urbanos como sedes de governos e repartições públicas foram construções privilegiadas pelo novo estilo na virada do século XIX para o XX.
O ecletismo se caracterizava pela adoção dos mais variados elementos decorativos de diversas épocas e culturas e pela incorporação de novas tecnologias, como peças metálicas. Este estilo está presente em inúmeras construções de Minas Gerais e coincide com o revigoramento econômico do Estado no final do século XIX, apoiado na cultura cafeeira, na pecuária, na criação de fábricas e na expansão das ferrovias. Este cenário de desenvolvimento, presente de forma marcante em Teófilo Otoni, impulsionou a urbanização da cidade.
O prédio do Fórum e da Câmara Municipal foi inaugurado em 1906, com o funcionamento de todos os seus segmentos. Nos anos seguintes, a urbanização de Teófilo Otoni prosseguiu de forma uniforme. Entre as décadas de 10 e 20, a então denominada Praça do Sul foi dividida em duas — Tiradentes e Argolo — por meio de um quarteirão onde ficava a alfândega.
Este quarteirão é o marco zero da cidade e está localizado onde hoje é o prédio dos Correios. Nesta mesma época, a cidade ganhava também uma infraestrutura com base em padrões modernistas e progressistas e passou a ter telégrafo (1910), ganhou um posto de observação meteorológica (1911), água encanada (1915), bondes (1918), rede telefônica (1920) e, em 1922, já apresentava iluminação elétrica.
No início do século XX, no ano de 1924, o prefeito Adolfo Sá reformou a Praça Tiradentes, que ganhou um jardim e se transformou no Passeio Público, sendo que o espaço defronte ao prédio da Câmara Municipal, foi primeiro a ser ajardinado. Nos anos seguintes, o Mercado Municipal e diversas casas comerciais foram edificadas ao seu redor. O prefeito Manoel Pimenta, no final da década de 20, também foi responsável por várias modificações em termos urbanísticos na cidade de Teófilo Otoni.
As décadas de 30 e 40, foram anos atribulados para o país, e não foi diferente em Teófilo Otoni. A crise econômica de 1929, que ocasionou na queda da produção cafeeira; os anos de “Estado Novo”, em que o país viveu sob a jurisdição de uma Constituição autoritária e os reflexos da Segunda Guerra Mundial são fatores que influenciaram sobremaneira o país.
A crise deste cenário trouxe mudanças positivas na administração do país e dos municípios, inclusive. Assim, em 1947, teve início as eleições diretas para o poder legislativo e o executivo. Assim, os prefeitos que desde 1930 eram nomeados pelo governador do Estado, passaram a ser eleitos pelo voto popular. Foi assim que, em 1947, Teófilo Otoni elegeu seu primeiro prefeito: Pedro Martins Abrantes. Na ocasião, o prédio da Câmara e do Fórum Municipal passou a abrigar também a Prefeitura da cidade.
Esta configuração só seria alterada na década de 60, quando a atual sede da Prefeitura foi construída. Na ocasião, o edifício ora analisado voltou a ser ocupado somente pela Câmara e pelo Fórum, então instalados no segundo andar do edifício, sendo que, o primeiro andar passou a ocupar também todos os cartórios da cidade.
No ano de 1986, foi inaugurada uma nova sede para o Fórum Municipal. Assim, o bem cultural passou a abrigar, além da Câmara Municipal, a Biblioteca Pública e a Casa de Cultura — atualmente denominada Departamento de Cultura — através de uma iniciativa do então prefeito Edson Soares. A Casa de Cultura funcionava no segundo andar e a Biblioteca, no primeiro, mas com a pressão dos vereadores, estes departamentos municipais tiveram que se deslocar após quatro anos no local.
Atualmente funciona no edifício a Câmara Municipal, com os gabinetes dos vereadores e o auditório no segundo andar e a secretaria no primeiro, no local onde funcionava a antiga biblioteca. Os cartórios da cidade também ocupam o andar térreo do edifício, com exceção do Cartório de Registro Civil, que se deslocou para outro imóvel.
Fatos
1878: A primeira Câmara Municipal de Teófilo Otoni era constituída pela presidente Antônio Soares da Costa e pelos vereadores, Leonardo Esteves Ottoni, João de Carvalho Borges, Barcelo Guedes, Antônio Rodrigues de Oliveira, Joaquim Barroso, José Barbosa Sena, João Faria e Joaquim Lopes Faria.
1889: Com a Proclamação da República em 1889, alterou-se também a formação da Câmara Municipal de Teófilo Otoni, que passou a ter como presidente o Padre Virgulino Batista, como vice-presidente o tenente coronel José Adriano Marrey, e como vereadores Domingos Campagnani, Epaminondas Esteves Ottoni, Fernando Schroeder, João Antônio de Campos, Teófilo Benedito e Bernadino Fernandes.
Fonte: Dossiê de Tombamento da Câmara Municipal de Teófilo Otoni