Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto

Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto

Nasceu em Teófilo Otoni, Estado de Minas Gerais, em 8 de dezembro de 1911, filho do Desembargador Eustáquio da Cunha Peixoto e de D. Alzira Fulgêncio Peixoto.

Bacharelou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais, concluindo o curso em 20 de novembro de 1935.

Exerceu a advocacia em Ibiá, no período de 22 de abril de 1936 a 14 de janeiro de 1946 e, posteriormente, em Belo Horizonte, de 14 de janeiro de 1946 a 6 de dezembro de 1958, período em que também ocupou o cargo de Consultor Jurídico da Secretaria de Finanças do Estado de Minas Gerais.

Em 6 de dezembro de 1958, tomou posse do cargo de Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, onde exerceu a Presidência da 3ª Câmara Cível e a Vice-Presidência do Tribunal, sendo membro do Conselho Superior da Magistratura Mineira.

Foi Presidente do Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, e Tesoureiro da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do mesmo Estado.

No magistério, foi Professor titular de Direito Comercial, da Faculdade Mineira de Direito, da Universidade Católica de Minas Gerais, a partir de 1953, tendo exercido a diretoria da mesma Faculdade. Em 1965, ministrou aulas de Direito Comercial Comparado, na Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais e foi Orientador e Professor do Curso de Extensão Universitária sobre Títulos de Crédito, da Faculdade Mineira de Direito, da Universidade Católica de Minas Gerais.

Representou o Instituto da Ordem dos Advogados, Seção de Minas Gerais, na VIII e X Conferência Interamericana de Advogados, realizadas, respectivamente, em São Paulo (1954) e Buenos Aires (1957). Também representou a mesma entidade no VI Congresso Jurídico Nacional, efetuado em São Paulo (1957).

Em pesquisa do jornal O Diário, de Belo Horizonte, foi apontado um dos "Destaques-1965", representando a magistratura mineira. Escolhido "Professor do Ano-1965" e "Destaque do Ano", em 1974, no setor de Direito, em promoções do jornal Diário de Minas, de Belo Horizonte.

Participou de bancas examinadoras de concursos destinados ao provimento da cátedra de Prática Jurídica e Comercial da Escola Técnica de Comércio Municipal de Belo Horizonte (1955); Promotor de Justiça em Minas Geraais (1956); Advogado do Departamento Jurídico do Estado de Minas Gerais (1962); Livre docente da cadeira de Judiciário Civil, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Minas Gerais (1964); cadeira de Direito Comercial, da Faculdade de Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina (1966); e Juiz de Direito em Minas Gerais (1968).

Recebeu o título de Cidadão Honorário do Município de Ibiá e foi agraciado com as medalhas comemorativas do Centenário de Clóvis Bevilacqua e Inconfidência Mineira.

Foi redator da revista jurídica Minas Forense e pertenceu ao quadro de colaboradores da Revista Forense.

Publicou, entre outros, os seguintes livros: O Cheque (2 volumes); Sociedade por Cotas de Responsabilidade Limitada (2 volumes); A Nova Lei sobre Duplicatas e Sociedade Anônima (5 volumes).

Nomeado Ministro do Supremo Tribunal Federal, em decreto de 30 de junho de 1975, do Presidente Ernesto Geisel, na vaga do Ministro Aliomar de Andrade Baleeiro, tomou posse em 4 de julho seguinte.

Foi indicado para Juiz Substituto do Tribunal Superior Eleitoral, tendo tomado posse em 28 de setembro de 1976, e mantido até 20 de agosto de 1980. Eleito Juiz Efetivo, assumiu as funções em 21 de agosto de 1980, respondendo pela Vice-Presidência de 21 de agosto de 1981 a 14 de setembro do mesmo ano e passando a titular, como Vice-Presidente, em 15 de setembro de 1981 atingido pela compulsória.

Foi aposentado por implemento de idade em 8 de dezembro de 1981, sendo lida a sua carta de despedida na sessão do dia seguinte, pelo Presidente, Ministro Xavier de Albuquerque. Foi homenageado, em sessão de 16 do mesmo mês, quando falou pela Corte o Ministro Djaci Falcão e pela Procuradoria-Geral da República o Prof. Inocêncio Mártires Coelho.*

Faleceu em 22 de novembro de 1989. O Supremo Tribunal Federal prestou-lhe homenagem póstuma, em 6 de dezembro do mesmo ano, expressando o sentimento da Corte o Ministro Carlos Madeira, falando pela Procuradoria-Geral da República o Dr. Aristides Junqueira Alvarenga, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, o Dr. Aristóteles Dutra Araújo Ateniense, e agradecendo, em nome da família, seu filho, Dr. Euler da Cunha Peixoto.

Era casado com D. Maria de Lourdes da Cunha Peixoto.

Fontes:

Supremo Tribunal de Justiça, "Carlos Fulgêncio da Cunha Peixoto" Disponível em: https://portal.stf.jus.br/ostf/ministros/verMinistro.asp?periodo=STF&id=11